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O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, denomina-se:
Na contabilidade pública, eventualmente uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária. Nesse caso, ocorre a seguinte situação:
Os direitos das Entidade Públicas, contabilmente, são os valores que representam créditos realizáveis a curto e longo prazos, provenientes de depósitos bancários, diversos devedores, e créditos relativos a fornecimento e serviços prestados, e inscrição da dívida ativa.
PORQUE
As obrigações das Entidades Públicas são os valores correspondentes às dívidas dessas entidades, consubstanciadas como dívida flutuante ou dívida fundada, respectivamente exigíveis a curto ou longo prazos.
Considerando o enunciado acima, pode-se dizer que:
A inscrição em dívida ativa, para efeitos de variação do patrimônio público,
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Considerando que todo o valor inscrito da Dívida Ativa representa um direito de longo prazo, o valor do Ativo Não Circulante no final de 2012, conforme as NBC T SP 16, foi de