2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Questão Anulada

Em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

 

I O chefe do Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei orçamentária enquanto não iniciada a discussão da parte para a qual se propõe alteração.

II A iniciativa dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual cabe ao chefe do Poder Executivo em cada um dos poderes.

III É possível utilizar o superávit financeiro do exercício anterior como fonte de recursos para emenda ao orçamento anual.

IV Metade das emendas individuais dos parlamentares a projeto de lei orçamentária deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

 

Estão certos apenas os itens

Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
Esses dispositivos orientam que:
O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário. (1) Controle interno (2) Órgão central de contabilidade (3) Órgão central de planejamento (4) Unidade Orçamentária ( ) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ( ) Elaboração do quadro de detalhamento da despesa ( ) Elaboração da proposta de Programação Financeira ( ) Execução do Orçamento ( ) Acompanhamento, avaliação e correção de rumos A associação correta é:
Um servidor investido em cargo da área de orçamento deverá observar os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar no 101/2000), os quais buscam, dentre outros fins, prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assim sendo, deverá ser considerado por ele que:
No dia 15/2/2018, um Tribunal Regional do Trabalho fez o empenho da despesa com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 200.000,00 referente à limpeza dos vidros do prédio em que são realizadas as atividades de tal entidade pública. Em 21/2/2018, o prestador de serviço executou a limpeza dos vidros do prédio e, em 23/2/2018, houve a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 28/2/2018, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total do empenho. Sendo assim, no dia
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo