2. Questões de Concurso

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Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
Esses dispositivos orientam que:
O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário. (1) Controle interno (2) Órgão central de contabilidade (3) Órgão central de planejamento (4) Unidade Orçamentária ( ) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ( ) Elaboração do quadro de detalhamento da despesa ( ) Elaboração da proposta de Programação Financeira ( ) Execução do Orçamento ( ) Acompanhamento, avaliação e correção de rumos A associação correta é:
Um servidor investido em cargo da área de orçamento deverá observar os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar no 101/2000), os quais buscam, dentre outros fins, prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assim sendo, deverá ser considerado por ele que:
No dia 15/2/2018, um Tribunal Regional do Trabalho fez o empenho da despesa com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 200.000,00 referente à limpeza dos vidros do prédio em que são realizadas as atividades de tal entidade pública. Em 21/2/2018, o prestador de serviço executou a limpeza dos vidros do prédio e, em 23/2/2018, houve a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 28/2/2018, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total do empenho. Sendo assim, no dia

O orçamento pode ser considerado um documento de expectativa, uma vez que as despesas são fixadas a partir das receitas que o ente espera arrecadar.


Um instrumento criado para permitir o acompanhamento da arrecadação e do gasto, tendo em vista o cumprimento das metas fiscais, é:

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