2. Questões de Concurso

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Em relação à execução penal, é correto afirmar que:
Acerca das execuções penais, dos juizados especiais criminais, da sentença, das citações e dos recursos, assinale a opção correta.
O trabalho é reconhecido como um dever e um direito. Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se
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