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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Na dispensa indireta do contrato de trabalho, demonstrada a prática de falta grave, são devidas aos empregados apenas as seguintes verbas rescisórias:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Na hipótese de rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado,
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas normas que regulam a rescisão dos contratos individuais de trabalho. Nos termos dessas regras, é INCORRETO afirmar: