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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Condenação criminal de empregado é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador, mesmo que seja deferida a suspensão da execução da pena pelo juízo.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito da multa inerente ao FGTS devida ao empregado por ocasião da extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considere que um empregado tenha faltado, sem apresentar justificativa, 12 dias consecutivos ao seu trabalho e que, após a ausência, tenha se reapresentado normalmente para dar continuidade ao trabalho. Nessa situação, justifica-se a rescisão por justa causa, em decorrência de
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A aposentadoria espontânea não necessariamente constitui hipótese de extinção do contrato de trabalho.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Pode ser considerado praticante de ato ensejador de justa causa o empregado que não observa as instruções dadas pela empresa quanto ao uso do equipamento de proteção individual ou se recusa a utilizá-lo sem justificativa. No que se refere à CLT, embora tal previsão não tenha sido inserida de forma expressa no rol dos fatos que ensejam a justa causa no capítulo dedicado à rescisão do contrato de trabalho, ela está incluída no capítulo que trata da segurança e medicina do trabalho.
