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Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Se a falência for decretada por sentença em processo de falência, todos os bens do falido tornar-se-ão indisponíveis, mesmo aqueles que façam parte das atividades normais do devedor, se autorizada a continuação provisória destas.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da l egislação falimentar,
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação aos processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial; a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar que são ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores,
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar que a assembléia geral de credores terá por atribuições deliberar na falência sobre