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Questões por página:
No que se refere à recuperação e à falência, assinale a opção correta.
Sobre a falência, marque a opção incorreta.
Quanto à classificação dos créditos na falência, todas as opções estão corretas, exceto:
Assinale a opção incorreta.
A intervenção do Ministério Público é obrigatória nos procedimentos de falência, recuperação judicial e extrajudicial, tendo em vista o interesse público evidenciado pela natureza da lide. De acordo com a Lei n.11.101/2005 (Lei de Falências) a intimação do Ministério Público é necessária apenas a partir da sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial, sob pena de nulidade, a fulminar o processo a partir do ato em que deveria ter sido intimado a intervir.