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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta relativamente à falência, levando em consideração o entendimento do STJ sobre a matéria.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgadas as contas do administrador judicial, ele apresentará o relatório final da falência, indicando o valor do ativo e o produto de sua realização, o valor do passivo e o dos pagamentos feitos aos credores e especificará justificadamente as responsabilidades com que continuará o falido. O prazo fixado em lei para que o administrador judicial apresente o referido relatório é de:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Na falência e na recuperação judicial,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes desta Lei, na medida da sua culpabilidade.
Este texto, em face da Lei n o 11.101/2005, é
Este texto, em face da Lei n o 11.101/2005, é
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A prescrição dos crimes previstos na Lei nº 11.101, de 09/02/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária,