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497 Questões de concurso encontradas

497 resultados
Página 76 de 100

Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

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Quanto à Recuperação Judicial, assinale a alternativa correta.

(a)

Recebendo a petição inicial devidamente instruída, conforme dispõe a Lei n.º 11.101/2005, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato, determinará a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades e receba benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

(b)

Deferido o processamento da recuperação judicial, os credores poderão, no prazo máximo de 90 (noventa dias), requerer a convocação de assembleia geral para a constituição do Comitê de Credores ou substituição de seus membros.

(c)

Ao deferir o processamento da recuperação judicial, o juiz nomeará o administrador judicial, que será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada, e que poderá ser substituído sem autorização do juiz, desde que aprovado por maioria absoluta dos votos em assembleia geral de credores.

(d)

O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia geral de credores.

(e)

A petição inicial de recuperação judicial será instruída com as demonstrações contábeis relativas aos 2 (dois) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, juntamente com um plano de negócios trienal.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opção correta.

(a)

Para a instauração do processo de execução concursal denominado falência, prescinde-se de sentença declaratória de falência.

(b)

O empresário excluído do processo falimentar pode submeter-se à insolvência civil.

(c)

As companhias de seguro estão relativamente excluídas do direito falimentar.

(d)

O protesto de título por falta de pagamento não é considerado, por si só, prova de impontualidade.

(e)

Ao empresário sem meios de honrar a totalidade de suas obrigações a lei destina um processo diferente de execução concursal: o da insolvência civil.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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O juízo da falência é uno, indivisível e universal. Nos termos da Lei n° 11.101/2005, ele é competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido,

(a)

nas quais o falido figurar como autor ou réu, ressalvadas apenas as causas trabalhistas e fiscais.

(b)

ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nessa lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.

(c)

ressalvadas apenas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas em que o falido figurar como réu.

(d)

nas quais o falido figurar como réu, inclusive as causas trabalhistas e fiscais.

(e)

nas quais o falido figurar como autor ou réu, inclusive as causas fiscais, ressalvadas as trabalhistas.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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A empresa “Lojas Vende Barato”, por dificuldades de fluxo de caixa, formulou pedido de recuperação judicial apresentando plano que prevê a remissão de 50% de todas as suas dívidas. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos contra a recuperanda existentes na data

(a)

do pedido, desde que já vencidos, excluindo-se os por vencer.

(b)

da assembleia-geral de credores que deliberar sobre o plano de recuperação, desde que constituídos posteriormente ao pedido.

(c)

do pedido, tanto os vencidos quanto os por vencer.

(d)

em que deferido o processamento da recuperação judicial, ainda que constituídos posteriormente ao pedido.

(e)

da assembleia-geral de credores que deliberar sobre o plano de recuperação, ainda que constituídos posteriormente ao pedido.

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Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Quanto à ordem de classificação dos créditos na falência:

(a)

os credores com direito real de garantia preferem aos créditos fiscais.

(b)

os credores com privilégio geral preferem os com privilégio especial.

(c)

os credores trabalhistas preferem aos demais, desde que seu crédito não exceda a 150 salários mínimos.

(d)

os créditos derivados de multas tributárias preferem os credores com garantia real.

(e)

os credores subordinados preferem os quirografários

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