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Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O administrador judicial da massa falida de Guidoval Lassance não encontrou bens para serem arrecadados, tendo informado este fato ao juiz da falência.
Considerada a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Considerada a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Delta Ltda. teve sua falência decretada judicialmente. Ao realizar, por ser necessária, a classificação dos créditos na falência, para definir sua ordem de preferência de pagamento, foi constatado que havia a serem pagos:
I. créditos tributários anteriores ao início do curso do processo de falência; II. crédito decorrente de acidente de trabalho no valor de 200 salários-mínimos; III. créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; IV. multas tributárias.
Assinale a opção que indica a devida ordem de pagamento de tais créditos, partindo do crédito de maior preferência para o de menor preferência.
I. créditos tributários anteriores ao início do curso do processo de falência; II. crédito decorrente de acidente de trabalho no valor de 200 salários-mínimos; III. créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; IV. multas tributárias.
Assinale a opção que indica a devida ordem de pagamento de tais créditos, partindo do crédito de maior preferência para o de menor preferência.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Na alienação ordinária de bens ocorrida no processo falimentar, observa-se que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção das obrigações do falido.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão Anulada
Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.
O juízo indivisível da falência é aquele competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, inclusive causas trabalhistas e fiscais.