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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à falência, julgue os itens a seguir.
É aplicável a regulamentação da classificação de créditos da Lei de Falências atual às falências decretadas antes de sua vigência, por ter tal matéria caráter processual e, portanto, ser de aplicação imediata.
É aplicável a regulamentação da classificação de créditos da Lei de Falências atual às falências decretadas antes de sua vigência, por ter tal matéria caráter processual e, portanto, ser de aplicação imediata.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à falência, julgue os itens a seguir.
A sociedade seguradora não se submete ao regime falimentar da atual Lei de Falências, de modo que a decretação da sua falência é inadmitida pelo ordenamento jurídico em vigor.
A sociedade seguradora não se submete ao regime falimentar da atual Lei de Falências, de modo que a decretação da sua falência é inadmitida pelo ordenamento jurídico em vigor.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à falência, julgue os itens a seguir.
Na falência, os créditos decorrentes de acidentes de trabalho, ao contrário dos créditos trabalhistas, não estão limitados ao valor de cento e cinquenta salários mínimos.
Na falência, os créditos decorrentes de acidentes de trabalho, ao contrário dos créditos trabalhistas, não estão limitados ao valor de cento e cinquenta salários mínimos.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Não se sujeitam ao processo falimentar as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as sociedades cooperativas.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A sociedade em comandita simples não está sujeita a falência, pelo fato de que os atos praticados por Carlos são nulos de pleno direito.
