2. Questões de Concurso

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Questão Anulada

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.

A decisão que decreta a falência tem natureza constitutiva.

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.


É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem como contra sentença que julgue a improcedência do pedido de falência.

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.


As instituições financeiras se sujeitam às disposições da Lei de Recuperações e Falências.

Questão DESATUALIZADA
Em tema de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:
São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por ação
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