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Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A falência de uma empresa X foi decretada e ela recorreu da sentença. Em seguida, foi ajuizada contra a referida empresa uma execução fiscal; no entanto, a demanda executiva foi extinta in limine, sob o argumento de ilegitimidade passiva devido à sentença declaratória de falência.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo à falência e à recuperação judicial.
O devedor poderá ter a falência decretada quando descumpre as determinações legais ou o estabelecido no plano de recuperação e também quando os credores decidem em assembleia que não é oportuna a concessão da recuperação ou sua manutenção.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale abaixo o crédito com maior prioridade na falência.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a Lei n. 11.101/2005, assinale a opção incorreta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção em que todas as categorias mencionadas sujeitam-se à falência.