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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A lei exclui total e absolutamente do direito falimentar as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as câmaras de compensação.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O contrato de concessão para a exploração de serviço público não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela reversão que a sucede, pois só então se observa o princípio da continuidade do serviço público.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Aberto um processo de falência, as ações em que se demande quantia ilíquida contra o falido permanecerão sendo processadas no juízo original da ação.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Se a falência for decretada por sentença em processo de falência, todos os bens do falido tornar-se-ão indisponíveis, mesmo aqueles que façam parte das atividades normais do devedor, se autorizada a continuação provisória destas.
