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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Penal
A falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de
Quanto aos crimes contra a fé pública,
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Caracteriza crime de falsificação de documento particular a
Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que