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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Penal
A falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de
Quanto aos crimes contra a fé pública,
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Caracteriza crime de falsificação de documento particular a
Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.