2. Questões de Concurso

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Diante do que dispõe o art.297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,
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Júlio falsificou certidão atestando o óbito de sua esposa e, munido desse documento, requereu pensão por morte perante a previdência social, tendo recebido o benefício durante três anos, até que foi descoberta a fraude. Nessa situação, Júlio poderá ser punido pelos crimes de falsificação de documento público e estelionato contra o ente previdenciário, devendo o processo tramitar na justiça federal.
A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de
A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
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