Questões de Concurso
Filtrar
93 Questões de concurso encontradas
Página 19 de 19
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta acerca dos crimes de falsidade documental.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Para efeitos penais, NÃO se equipara a documento público
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como
Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como