Questões de Concurso

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Disciplina: Direito Penal

FC272115

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Certo

Errado

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No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.

Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC271497

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Maria cometeu o crime previsto no Art.297 do Código Penal (falsificação de documento público).

(b)

Maria cometeu o crime previsto no Art.298 do Código Penal (falsificação de documento particular).

(c)

Maria cometeu o crime previsto no Art.299 do Código Penal (falsidade ideológica).

(d)

Maria cometeu o crime previsto no Art.301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).

(e)

Maria não cometeu crime algum.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC264447

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a assertiva incorreta sobre crimes em espécie.

(a)

O empregador que anota dolosamente, na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seu empregado, data de admissão diversa da verdadeira, incorre nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica.

(b)

O dentista, o médico ou o psicólogo que, no exercício da profissão, dão atestado falso, incorrem nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica.

(c)

O trabalhador que utiliza o atestado falso, emitido por dentista, médico ou psicólogo, comete crime de uso de documento falso.

(d)

O trabalhador que apresenta declaração de pobreza com informações falsas, para obtenção do benefício da justiça gratuita, não comete crime de falsidade ideológica nem de uso de documento falso.

(e)

O trabalhador que insere declaração falsa, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para fazer prova, para fins de aposentadoria, incorre nas penas previstas para o crime de falsificação de documento público.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC261910

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art.298 do CP).

(b)

O crime de falsidade ideológica (art.299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

(c)

No crime de falsidade de atestado médico (art.302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

(d)

O crime de supressão de documento (art.305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

(e)

O crime de falsificação de documento público (art.297 do CP) é próprio de funcionário público.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC261026

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

(a)

não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.

(b)

o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art.16 da Lei n°10.826/2003.

(c)

configura o crime de desobediência (art.330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.

(d)

no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.

(e)

a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

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