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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Penal
A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de
Entre as hipóteses a seguir consignadas, assinale aquela que corresponde a crime de falsidade ideológica (art.299 doCP).
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto ao crime de falsidade ideológica tipificado no Art.299 do Código Penal.
Adamásia, no exercício da advocacia, fez inserir falso endereço em documentos processuais de seu cliente. Assim, de modo relevante e intencional, alterou a competência territorial do processo, tendo restadas essas circunstâncias devidamente provadas. Logo, Adamásia praticou o crime de:
