2. Questões de Concurso

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NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:
A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material
A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de
Entre as hipóteses a seguir consignadas, assinale aquela que corresponde a crime de falsidade ideológica (art.299 doCP).
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto ao crime de falsidade ideológica tipificado no Art.299 do Código Penal.
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