2. Questões de Concurso

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A respeito do art.230, § 2º, da Constituição da República, segundo cujo teor é garantida, aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, pode-se afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuidar-se de norma:
Relativamente aos direitos do idoso, é correto afirmar que
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente possuem como intuito a implementação da Doutrina da Proteção Integral denominada Sistema de Garantia de Direitos. Nesse Sistema, dentre outras esferas públicas, temos que a sociedade civil faz-se presente por meio de três eixos. São eles:
Quanto à ordem social, assinale a alternativa incorreta.
Relativamente à ordem social e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
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