Questões de Concurso

Um farmacêutico hospitalar planejou um estudo em seu hospital com 100 adolescentes sobre uso e percepção de efetividade dos anticoncepcionais. Obteve a assinatura do Assentimento Livre e Esclarecido de cada adolescente e, a pedido dos jovens, o farmacêutico não informou a existência do estudo aos seus responsáveis legais. Solicitou à gerência e ao Comitê de Ética em Pesquisa do seu hospital, autorização para início do estudo e, assim que a recebeu, iniciou a distribuição de um questionário aos adolescentes. Protocolou o estudo no Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e deu prosseguimento à fase de entrevistas com os adolescentes. Os resultados foram, então, compilados e apresentados em um evento científico. Por coincidência, no dia da apresentação o CONEP pediu documentação adicional ao farmacêutico.

Nesse contexto

Considere a seguinte situação para unitarização de doses de medicamentos:

- Dois procedimentos foram realizados em concomitância, com rompimento da embalagem primária de uma única matéria prima.

- Um dos procedimentos foi transformação com preparação extemporânea e gerou doses unitárias mantidas em geladeira por até 96 horas até o término da administração ao paciente.

- Outro procedimento foi clivagem de forma farmacêutica e as doses unitárias receberam rótulos contendo prazo de validade igual ao especificado na embalagem original.

Na situação narrada houve infração(ões) legal(is) relativa(s)