Filtrar


Questões por página:
O tipo de orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, no qual a elaboração e a execução são de competência do Poder Executivo, enquanto a apreciação e o controle competem ao Poder Legislativo, é denominado:

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.


As leis orçamentárias brasileiras baseiam-se em três pilares complementares: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Créditos Adicionais (Especiais e Suplementares), que se aplicam nas esferas de governo federal, estadual, municipal e distrital.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, será aplicada, na manutenção e desenvolvimento do ensino,
Segundo a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias tem como uma de suas características orientar a elaboração:
Assinale a única alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma matéria da Lei Orçamentária Anual: