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Segundo a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias tem como uma de suas características orientar a elaboração:
Considerando as noções básicas sobre Administração Financeira e Orçamentária, conforme disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.
A Constituição Federal de 1988 define as ferramentas à disposição do gestor para levar a efeito a função de planejamento das atividades estatais. Desta feita, e tendo em mente as disposições do texto constitucional, sobre os instrumentos de planejamento com suas funções, assinale a alternativa correta.
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Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no Art.167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com base nos dados fornecidos é correto afirmar que o Município de Água Viva
Assinale a alternativa correta.