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Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre Finanças Públicas, assinale a única opção correta.
Questão Anulada
É vedada, na ordem orçamentária:
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional referida aos aspectos financeiros do gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é correto afirmar que
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional das finanças públicas e do controle externo concernente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é incorreto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de finanças públicas, analise:
I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
II. É possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
III. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
IV. É possível a concessão de empréstimos pelo Governo Federal para pagamento de despesa com pessoal ativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
É correto o que consta APENAS em
