Questões de Concurso
Filtrar
199 Questões de concurso encontradas
Página 30 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A LDO inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Tratando-se de orçamento participativo, a iniciativa de apresentação do projeto de lei orçamentária cabe a parcela da sociedade, a qual o encaminha para o Poder Legislativo.
