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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do tema orçamento.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase:
“___________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente".
“___________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente".
Em relação às Finanças Públicas, segundo a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
O governador do Estado encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. Um grupo de Deputados Estaduais, sensibilizado pelos interesses da coletividade, decidiu apresentar uma emenda modificativa ao projeto, de modo a ampliar os recursos destinados a determinado programa na área de saúde, já previsto no projeto.
À luz da sistemática constitucional, sobre a aprovação dessa emenda, que se mostra compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
