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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta uma das principais características da lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal de 1988.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital, são definidas no seguinte instrumento:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O projeto de lei relativo ao plano plurianual relacionado ao orçamento da União deve ser apreciado
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.