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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a opção correta, a respeito da execução do orçamento e da fiscalização financeira e orçamentária.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A atividade de controle da execução financeiro-orçamentária é realizada por diferentes órgãos de controle interno, externo e social. No que se refere aos tipos de controle, considera-se o seguinte:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 previu algumas prerrogativas ao Poder Legislativo que, com o auxílio dos Tribunais de Contas, desempenha importante função de controle do Poder Executivo. Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás compete:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei n.4.320/64 estabelece dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. Segundo a Constituição Federal de 1988, não é objetivo do sistema de controle interno:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
O prazo para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco apreciar as contas do Governador do Estado, mediante parecer prévio, é de