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Conforme a Lei nº 10.257/2001, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores:
Em uma obra com blocos de fundação próximos à divisa do terreno e cercada por outras construções, foi projetado o uso de estacas Strauss. O engenheiro fiscal da obra acompanhou o procedimento executivo da primeira estaca de 38 cm de diâmetro programada para ser executada. Após a abertura do pré-furo no terreno, foi introduzido o tubo de revestimento, dando-se prosseguimento à escavação com a piteira. Foram rosqueados ainda outros tubos, até que se atingiu a profundidade prevista no projeto. Após a limpeza do fundo da perfuração, foi introduzida a gaiola de armadura e realizada a concretagem da ponta da estaca, com apiloamento. Por fim, concluiu-se a execução da estaca lançando-se e apiloando-se o concreto com a simultânea retirada do revestimento. Após o encerramento da atividade, o engenheiro fiscal aprovou o processo construtivo e autorizou o prosseguimento do serviço.


A conduta do engenheiro foi:
Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, a fiscalização deverá verificar, entre outros, os seguintes aspectos nas esquadrias de madeira, EXCETO:
Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “são irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos, entre outros”:
I. Pagamento de serviços parcialmente executados, mas efetivamente pagos em sua integralidade. II. Pagamento de serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização. III. Falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços executados. IV. Divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos. V. Medições e pagamentos executados com critérios divergentes dos estipulados no edital de licitação e contrato. VI. Inconsistências e incoerências nos relatórios de fiscalização. VII. Superfaturamento.
Estão CORRETAS:
Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “A execução dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação deve atender às seguintes normas e práticas complementares”:
I. Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. II. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema Confea e CAU. III. Normas técnicas da ABNT e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro.).
Está(ão) CORRETA(S):
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