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Instrumento legal que define as regras para licenciamento, fiscalização e autuação de diversos tipos de obras, com o objetivo de regular o funcionamento e o controle da ocupação do solo e garantir segurança, salubridade, sustentabilidade e habitabilidade do ambiente construído é o:
Um fiscal de obras dispõe da medição do nível de pressão sonora contínuo equivalente ponderada em um ponto A interior de uma edificação. Cada nível de pressão sonora foi integrado durante um tempo de 30s em 3 pontos (p1, p2 e p3) em torno de A.

(log(2) = 0,30; log(3) = 0,48; log(5) = 0,70)

Imagem associada para resolução da questão


Nesse caso, o nível de pressão sonora equivalente ponderada em A, representativo do ambiente, vale, aproximadamente:
De acordo com a NBR 10151:2019, na medição dos níveis de pressão sonora em locais externos de uma edificação, a distância dos microfones utilizados em relação a paredes, muros, veículos ou outros objetos que possam refletir ondas sonoras deve ser, pelo menos, de:
Conforme a Lei nº 10.257/2001, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores:
Em uma obra com blocos de fundação próximos à divisa do terreno e cercada por outras construções, foi projetado o uso de estacas Strauss. O engenheiro fiscal da obra acompanhou o procedimento executivo da primeira estaca de 38 cm de diâmetro programada para ser executada. Após a abertura do pré-furo no terreno, foi introduzido o tubo de revestimento, dando-se prosseguimento à escavação com a piteira. Foram rosqueados ainda outros tubos, até que se atingiu a profundidade prevista no projeto. Após a limpeza do fundo da perfuração, foi introduzida a gaiola de armadura e realizada a concretagem da ponta da estaca, com apiloamento. Por fim, concluiu-se a execução da estaca lançando-se e apiloando-se o concreto com a simultânea retirada do revestimento. Após o encerramento da atividade, o engenheiro fiscal aprovou o processo construtivo e autorizou o prosseguimento do serviço.


A conduta do engenheiro foi: