Questões de Concurso

Feminicídio

(Vladimir Safatle)

Neste final de semana, esta Folha publicou editorial criticando a proposta de ampliar a pena daqueles que assassinam mulheres por “razões de gênero”. O texto alega que tal “populismo” jurídico seria extravagância, já que todas as circunstâncias agravantes que poderiam particularizar o homicídio contra mulheres (motivo fútil, crueldade, dificuldade de defesa) estariam contempladas pela legislação vigente. Neste sentido, criar a categoria jurídica “razões de gênero” de nada serviria, a não ser quebrar o quadro universalista que deveria ser o fundamento da lei.

No entanto, é difícil concordar com o argumento geral. Primeiro porque não é correta a ideia de que dispositivos jurídicos que particularizam a violência de grupos historicamente vulneráveis sejam eficazes. A Lei Maria da Penha, só para ficar em um exemplo, mostra o contrário. Pois, ao particularizar, o direito dá visibilidade a algo que a sociedade teima em não reconhecer. Ele indica a especificidade para um tipo de violência que só pode ser combatido quando nomeado. Neste contexto, apagar o nome é uma forma brutal de perpetuação da violência.

Estudo do Ipea1 estima anualmente, no Brasil, algo em torno de 527 mil tentativas e casos de estupros, sendo que 88,5% das vítimas são mulheres e mais da metade tem menos de 13 anos. Só em 2011, foram notificados no Sinan2 33 casos de estupro por dia, ou seja, esse foi o número de vítimas que procuraram o serviço médico. Diante de números aterradores, é difícil não reconhecer que existe uma violência específica contra as mulheres, assim como há específicas contra homossexuais, travestis entre outros. Que o direito sirva-se de sua capacidade de particularizar sofrimentos para lutar contra tais especificidades, eis uma de suas funções mais decisivas em sociedades em luta para criar um conceito substantivo de democracia.

Nesse sentido, há de se lembrar que não se justifica usar o argumento da necessidade de respeitar a natureza universalista da lei em situações sociais nas quais tal universalidade mascara desigualdades reais. O direito deve usar, de forma estratégica e provisória, a particularização a fim de evidenciar o vínculo entre violência e certas formas de identidade, impulsionando com isto a criação de um universalismo real.

Se a sociedade brasileira chegou a este estágio de violência contra a mulher é porque há coisas que ela nunca quis ver e continuará não vendo enquanto o direito não nomeá-las. Quando tal violência passar, podemos voltar ao quadro legal generalista. Desta forma, ao menos desta vez, o governo agiu de maneira correta.

(SAFATLE, Vladimir. Feminicídio. Folha de S. Paulo. São Paulo,10 mar.2015. P A2)

1Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

2Sistema de Informações de Agravos de Notificação

“Bullying” e incivilidade

O “bullying” não é um fenômeno moderno, mas hoje os pais estão bem preocupados porque parece que ele se alastrou nos locais onde há grupos de crianças e jovens, principalmente na escola. Todos têm receio de que o filho seja alvo de humilhação, exclusão ou brincadeiras de mau gosto por parte dos colegas, para citar exemplos da prática, mas poucos são os que se preocupam em preparar o filho para que ele não seja autor dessas atividades.

Quando pensamos no “bullying”, logo consideramos os atos violentos e agressivos, mas é raro que os consideremos como atos de incivilidade. Vamos, então, refletir a respeito desse fenômeno sob essa ótica. Por que é que mesmo os adultos que nunca foram vítimas de atos de violência, como assalto ou furto, sentem uma grande sensação de insegurança nos espaços públicos? Simples: porque eles sentem que nesses locais tudo pode acontecer. A vida em comunidade está comprometida, e cada um faz o que julga o melhor para si sem considerar o bem comum.

Outro dia, vi uma cena que exemplifica bem essa situação. Em uma farmácia repleta de clientes, só dois caixas funcionavam, o que causou uma fila imensa. Em dado momento, um terceiro caixa abriu e o atendente chamou o próximo cliente. O que aconteceu? Várias pessoas que estavam no fim da fila e outras que aguardavam ainda a sua vez correram para serem atendidas. Apenas uma jovem mulher reagiu e disse que estavam todos com pressa e aguardando a sua vez. Ela se tornou alvo de ironias e ainda ouviu um homem dizer que “a vida é dos mais espertos".

Essa cena permite uma conclusão: a de que ser um cidadão responsável e respeitoso promove desvantagens. É esse clima que, de um modo geral, reina entre crianças e jovens: o de que ser um bom garoto ou aluno correto não é um bem em si.

Além disso, as crianças e os jovens também convivem com essa sensação de insegurança de que, na escola, tudo pode acontecer. Muitos criam estratégias para evitar serem vistos como frágeis e se tornarem alvo de zombarias. Tais estratégias podem se transformar em atos de incivilidade. A convivência promove conflitos variados e é preciso saber negociá-los com estratégias respeitosas e civilizadas.

Muitos pais ensinam seus filhos a negociarem conflitos de modo pacífico e polido, mas muitos não o fazem . É preciso estar atento a esse detalhe. Aliás, costumo dizer que é nos detalhes que a educação acontece. Faz parte também do trabalho da escola esse ensinamento. A prender a não cometer atos de incivilidade diminuiria muito o “bullying” .

Para tanto, não se pode abandonar crianças ou jovens à própria sorte: é preciso a presença educativa e reguladora dos adultos. Isso vale, principalmente, nos horários escolares em que o fenômeno mais ocorre: na entrada, na saída e no recreio.

(SAYÃO, Rosely. “Bullying” e incivilidade. Folha de S. Paulo, São Paulo,6 mar.2008)

Aldous Huxley é conhecido mundialmente pela sua novela Admirável mundo novo, publicada em 1932. Nela, ele descreve uma sociedade utópica na qual tudo é planejado e organizado. O Estado controla a vida de seus cidadãos com pleno consentimento. Nessa sociedade nada acontece, pois, a história acabou. Tudo é previsível na vida de seus habitantes, desde seu nascimento até sua morte, que deveria ocorrer aos 60 anos. Há castas intransponíveis, mas todos são felizes. Não há inquietação social. A vida insípida e seus eventuais momentos de angústia ou de depressão são suprimidos com a ingestão do soma, um psicofármaco livremente distribuído para assegurar a euforia na medida necessária.

A novela de Huxley ficou conhecida por retratar o paradoxo de uma utopia que se converte no seu oposto. Mas essa não é a única razão de sua fama internacional. O futuro distópico de Huxley foi profético e muitas das características dessa sociedade imaginária acabaram se concretizando nas últimas décadas.

O mundo foi globalizado, padronizado e dividido entre dois ou três governos transnacionais que controlam as decisões planetárias. A individualidade e a vida privada foram devassadas pela internet. O controle químico da angústia, da ansiedade e do pânico é, atualmente, uma das prioridades das sociedades contemporâneas, pois, uma premissa fundamental das sociedades pós-modernas é que todos têm o dever de sempre estar bem. A governança triunfou sobre a política e as palavras “direita” ou “esquerda” designam apenas a opção entre a dessubjetivização deliberada ou recoberta pela pseudoliberdade das democracias. Todos se tornam normais em relação a uma sociedade imensamente anormal.

(João de Fernandes Teixeira. Adaptado do texto “Regresso ao admirável mundo novo”. Revista Filosofia Ciência & Vida Ed.122.)