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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.
Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC
Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Sujeitam-se às normas de proteção e defesa do consumidor os serviços prestados por perito judicial.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, com exceção das decorrentes das relações de caráter trabalhista.
