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Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os imóveis deveriam ter sido entregues até o final de maio de 2019, e até a presente data nada foi construído no endereço do empreendimento.
Diante desse quadro hipotético, é certo afirmar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da especialidade e no fato de que todas as disposições nele contidas devem voltar-se, teleológica e finalisticamente, para a consecução da harmonia e do equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Nas relações de consumo, em que se adota a teoria menor, a decretação da desconsideração da personalidade jurídica depende da prova de falência, estado de insolvência e encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, aliados ao obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Nas relações de consumo, em que se adota a teoria menor, a decretação da desconsideração da personalidade jurídica depende da prova de falência, estado de insolvência e encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, aliados ao obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
O CDC estabelece normas de ordem pública e de interesse social dirigidas à proteção e à defesa de todos os consumidores, o que inclui, por equiparação, as vítimas de defeito de conformidade ou de vício do serviço.
O CDC estabelece normas de ordem pública e de interesse social dirigidas à proteção e à defesa de todos os consumidores, o que inclui, por equiparação, as vítimas de defeito de conformidade ou de vício do serviço.
