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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que concerne à garantia da liberdade de pensamento e expressão, assinale a opção correta de acordo com o direito internacional.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a opção correta no que se refere aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos qualificados como jus cogens.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
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Existem tratados que, por sua natureza, são imunes à denúncia unilateral, como é o caso dos tratados de vigência dinâmica.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
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A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014.
