2. Questões de Concurso

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Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
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AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PEREMPTÓRIO (JUS COGENS)
A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, DE 1980 TEM POR AUTORIDADE CENTRAL NO BRASIL_E POR JUSTlÇA COMPETENTE PARA EXECUÇAO DE SUAS MEDIDAS, RESPECTIVAMENTE:.
A ASSINATURA DE UM TRATADO SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, SEGUNDO A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969:

QUANDO UM ESTADO FAZ RESERVA A CLÁUSULA DE TRATADO,

Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.

O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que, para efeitos de atos praticados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas tem status supralegal.

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