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Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme Art.144 da Constituição Federal, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas é competência:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
“Nos termos do Art.144 da Constituição Federal, a __________________, instituída por lei como órgão permanente, organizada e mantida pela União e estruturada em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do Art.144 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores policiais será fixada na forma do §4º do Art.39. Isto significa que as carreiras policiais serão remuneradas por:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do Art.144 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, conforme Art.42, que cabe à lei estadual específica dispor sobre as matérias do Art.142, §3º, inciso X, o que NÃO compreende:
