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Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à segurança pública, nos termos expressos da Constituição Federal, os Municípios podem instituir guardas municipais destinadas à
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe expressamente que a segurança pública é
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à segurança pública, nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que às(aos)
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o trecho a seguir: “O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra.” Nos termos das normas constitucionais aplicáveis aos militares dos Estados, o trecho apresentado
Concurso:
CBM-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O ciclo completo de polícia acontece quando uma mesma instituição policial é responsável pelo registro e investigação do delito desde o momento da notícia do crime até a acusação do suspeito pelo Ministério Público. Nesse caso, uma única equipe policial trabalha em todo o processo investigativo, o que permite a acumulação de distintas informações sobre a dinâmica da criminalidade, as quais podem ser utilizadas em políticas de prevenção do delito.
(BEATO FILHO, Cláudio. Discutindo a reforma das polícias no Brasil. In: Civitas, Revista de Ciências Sociais [online],2016. p.177. Adaptado.)
No Brasil, considerando o atual arranjo constitucional, a metodologia de trabalho mencionada no texto é inviável porque:
