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A Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência.
A respeito do tema Segurança Pública, expressamente tratado pela Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Segundo estabelece o texto constitucional, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados subordinam-se.
Nos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, incumbem:
Exercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme dispõe o texto constitucional, é uma função da: