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Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O envolvimento de policiais militares em um crime, ainda que os delitos sejam estranhos à atividade militar, como o roubo e o tráfico de drogas, desloca a atribuição das investigações e da presidência do inquérito para a policia militar.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a gestão da segurança pública.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A criação de um departamento de trânsito como órgão componente da segurança pública estadual é medida que não se compatibiliza com o modelo federal. A Constituição Federal, quando aponta os órgãos incumbidos do exercício da segurança pública, condiciona os estados a acompanharem esse mesmo modelo, fixando um rol que se considera numerus clausus.
