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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Analise as seguintes proposições e depois assinale a alternativa CORRETA:
I - O objeto da alienação realizada na recuperação judicial estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações derivadas da legislação do trabalho.
II - Na recuperação judicial os empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho.
III - A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até três anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros caso, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
IV - A citação válida da pessoa jurídica interrompe a prescrição em relação aos responsáveis solidários da obrigação fiscal, mas no caso de redirecionamento da execução, há prescrição intercorrente se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a cita&ccccedil;ão pessoal dos sócios.
I - O objeto da alienação realizada na recuperação judicial estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações derivadas da legislação do trabalho.
II - Na recuperação judicial os empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho.
III - A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até três anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros caso, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
IV - A citação válida da pessoa jurídica interrompe a prescrição em relação aos responsáveis solidários da obrigação fiscal, mas no caso de redirecionamento da execução, há prescrição intercorrente se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a cita&ccccedil;ão pessoal dos sócios.
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
É INCORRETO dizer que:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 6.830/80 e a jurisprudência predominante do TST, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação à execução trabalhista, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o entendimento adotado pelo TST, é correto afirmar: