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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas que, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, se extraem do enunciado normativo do art. 1° da Constituição da República Federativa do Brasii, é correto afirmar que:
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.
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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O Supremo Tribunal Federal interpreta os princípios fundamentais constantes do Título I da Constituição como informadores da compreensão do sistema constitucional como um todo. Neste sentido, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico são:
