2. Questões de Concurso

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Disciplina:

Controle Externo

Assunto:

Funções dos tribunais de contas
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Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais falsas e a participação de empresas não atuantes no ramo e de empresas inexistentes. Devido a essa situação preocupante, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo para que se adotassem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange
Compete aos tribunais de contas estaduais
O dever dos tribunais de contas estaduais de analisar a prestação de contas dos agentes do governo abrange apenas
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange
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