Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC447748

Dificuldade: Difícil

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O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros, dentre os quais se encontram

(a)

dois bacharéis em Direito, indicados pela OAB nacional.

(b)

dois cidadãos, indicados pelo Congresso Nacional.

(c)

dois juízes, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

(d)

três membros do Ministério Público da União.

(e)

três membros do Ministério Público dos Estados.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC447515

Dificuldade: Muito fácil

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Segundo a Constituição Federal, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, denomina-se

(a)

Advocacia-Geral da União.

(b)

Conselho Nacional do Ministério Público.

(c)

Defensoria Pública.

(d)

Ministério Público.

(e)

Procuradoria-Geral da República.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC436102

Dificuldade: Muito difícil

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O Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros, é integrado por

(a)

dois advogados, Indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

(b)

três membros de Ministério Público de Contas, sendo um indicado pelo Procurador-Geral de Contas e dois pelo Tribunal de Contas da União.

(c)

quatro membros do Ministério Público da União, indicados pelo Procurador-Geral da República dentre os integrantes de qualquer das carreiras.

(d)

dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

(e)

dois desembargadores, um indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e outro indicado pelo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC435601

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Constituição Federal, nó que concerne à advocacia pública, a Advocacia-Geral da União

(a)

tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta anos, sendo que O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição far-se-á mediante concurso público de provas ou títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, pois se trata de advocacia pública.

(b)

tem por chefe o Advogado-Geral da União e, quanto aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

(c)

tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Procurador-Geral da República, após aprovação da escolha pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

(d)

é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, somente judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

(e)

é a instituição que, apenas diretamente, representa à União, judicial ou extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo.

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP

Concurso: Prefeitura de São Carlos - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC432391

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A unidade não é princípio institucional do Ministério Público.

(b)

O Ministério Público não possui autonomia administrativa, mas possui autonomia funcional.

(c)

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização expressa do Presidente da República.

(d)

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

(e)

Os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Judiciário.

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