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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho de Ana foi extinto com o reconhecimento da culpa recíproca entre as partes pela Justiça do Trabalho. O contrato de trabalho de João foi extinto por força maior, também reconhecida pela Justiça do Trabalho. Nesses casos, com relação ao FGTS, a empresa empregadora de Ana e a de João pagarão multa de
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A prescrição do direito de reclamar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não-recolhido é trintenária, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho.
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
É INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Analise as súmulas e responda qual NÃO está de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
assinale a alternativa que CONSTITUI hipótese de movimentação do FGTS.
