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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com base na Lei n°8.036/90, é correto afirmar:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação aos direitos trabalhistas, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue o item seguinte.
O empregado com deficiência poderá movimentar sua conta vinculada ao FGTS quando, por prescrição médica, necessitar adquirir órtese ou prótese para favorecer sua acessibilidade e inclusão social.
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Nos casos de dispensa sem justa causa, rescisão indireta e dispensa com culpa recíproca judicialmente reconhecida, cabe ao empregador o pagamento do acréscimo rescisório de 40% do montante de todos os depósitos realizados do FGTS, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, mediante o depósito em conta bancária vinculada em nome do empregado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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No caso de demissão por justa causa ou aposentadoria, o empregado pode movimentar livremente o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Já em situações de falecimento do trabalhador ou de extinção da pessoa jurídica que o empregava, o acesso ao FGTS requer ordem judicial.
