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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Judiciário, uma vez admitida a acusação contra ele, por dois terços
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
(Concurso Milagres/2018) Dos órgãos que formam o Poder Judiciário quais possuem jurisdição em todo território nacional.
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estabelece algumas garantias aos juízes, como a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CRFB, os magistrados, preenchidos os requisitos próprios da carreira, não se submeterão à remoção, salvo por motivo de interesse público, na forma do Art.93, VIII.
Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de
Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de
