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Questões por página:
Questão Anulada
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Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis somente.
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No penhor rural, a regra é que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve guardá-la e conservá-la.
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O aval, uma vez dado, não poderá ser cancelado pelo avalista.
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A fiança é uma garantia pessoal, na qual o credor não poderá exigir que seja substituído o fiador, quando o mesmo se tornar insolvente ou incapaz.
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A alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade, embora esta seja sua natureza.