Questões de Concurso

A Paz e a Lei

A paz!! Não a vejo. Não há, como não pode existir, senão uma, é a que assenta na lei, na punição dos crimes, na responsabilidade dos culpados, na guarda rigorosa das instituições livres. Outra espécie de paz, não é senão a paz da servidão, a paz indigna e aviltante dos países oprimidos, a paz abjeta que a nossa índole e o nosso regímen essencialmente repelem, a paz que humilha todos os homens honestos, a paz que nenhuma criatura humana pode tolerar sem abaixar a cabeça envergonhada.

Esta não é a paz que eu desejo. Quando peço a observância da lei, é justamente porque a lei é o abrigo da tolerância e da bondade. Não há outra bondade real, Srs. Senadores, senão aquela que consiste na distribuição da justiça, isto é, no bem distribuído aos bons e no castigo dispensado aos maus.

E a tolerância, que vem a ser senão a observância da igualdade legal? Porventura temos sido nós iguais perante a lei, neste regímen, nestes quatro anos de Governo, especialmente? Há algum chefe de partido, há algum cabeça de grupo, algum amigo íntimo da situação, algum parente ou chegado às autoridades, que não reúna em sua pessoa um feixe de regalias, que não goze de prerrogativas especiais, que não tenha em torno de sua individualidade uma guarda e defesa régia ou principesca?

Essa excursão, Srs. Senadores, me levaria longe e poderia por si só absorver os meus poucos minutos de tribuna nesta sessão.

Nas poucas vezes em que me atrevo a perturbar a serenidade absoluta deste recinto e a contrariar os sentimentos dos meus honrados colegas, tenho consciência, Sr. Presidente, de ter-me colocado sempre em um plano, que não se opõe nem à tolerância nem à paz; que é, ao contrário, o terreno onde a paz e a tolerância se devem estabelecer, o único terreno em que nós todos nos poderíamos aproximar e dar-nos as mãos, o terreno da reconciliação com a lei, com a República, com as suas instituições constantemente postergadas, debaixo da política sem escrúpulos da atualidade.

Fonte: Rui Barbosa. Discurso no Senado Federal, em 13 de outubro de 1914. In: Antologia. Rio de Janeiro, Ediouro, s.d., p.58-59 – com adaptações.

A corrupção como violência e ausência de comportamento moral

Por Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams e Paula Inez Cunha em 24/01/2018 na edição 972

[P1] Somos professoras universitárias há pelo menos três décadas investigando a origem dos comportamentos violentos, como o do adolescente infrator e do agressor da parceira íntima. Pesquisadoras e cidadãs, observamos que o descalabro revelado pelas investigações dos últimos três anos sobre a corrupção no alto escalão nacional tem deixado o Brasil estarrecido. De fato, a corrupção também pode ser considerada uma modalidade de violência, na qual há um acordo entre pelo menos dois ofensores – o corruptor e o corrompido – para lesar uma terceira parte – no caso, a sociedade brasileira. Como toda violência, a corrupção, se não freada, tende a aumentar significativamente em frequência e intensidade.

[P2] Curiosamente a imprensa brasileira não tem feito uma análise diversificada sobre a origem da corrupção, restringindose a explicações da ciência política ou sociológica, logo o nosso interesse em mostrar como a psicologia pode contribuir para a compreensão do problema. As consequências nefastas de outras modalidades de violência por nós estudadas sequer podem ser comparadas à extensão dos danos causados pelos atos de corrupção praticados por presidentes, senadores, deputados, governadores, políticos, funcionários públicos, empresários, juristas e tantos outros. Isso porque os efeitos nocivos da corrupção atingem toda a coletividade: na área econômica, com o desemprego; na da saúde, com o adoecimento e mortes, no caso dos hospitais sucateados; na educacional, com universidades sem verba, escolas públicas abandonadas e evasão de alunos, os quais, sem outra opção, adotam trajetórias delituosas. Enfim, restam uma população sem esperanças e o aumento da desigualdade econômica, da qual há tempos somos campeões mundiais. Os corruptos estão tão distantes dos efeitos de suas ações que tampouco são afetados por elas. Apenas percebem algo errado quando são presos, investigados, processados e condenados; assim mesmo, sentem-se indignados e vítimas.

[P3] Frente a cenas reais filmadas, nas quais empresários de firmas consideradas modernas descrevem com candura atos gravíssimos de corrupção ou que revelam a obscenidade de malas robustas com milhões – em moeda nacional ou estrangeira – obtidos criminosamente, como psicólogas nossas perguntas surgiram inevitáveis. Como tais pessoas chegaram a tal ponto? Não aprenderam a diferença entre o certo e o errado? Seus pais não lhes ensinaram valores universais, por exemplo, de “não fazer ao outro o que não gostaria que fizessem a você”? Não lhes ensinaram virtudes, como a honestidade? Não lhes deram modelos de comportamento moral ou ético, como “não se apropriar do que é do outro”? Esses ensinamentos passaram ao largo de sua formação enquanto crianças e adolescentes? As emoções morais da vergonha e da culpa não foram por eles vivenciadas? Seus pais não sabiam que as emoções morais são os mais poderosos inibidores do comportamento violento? Sim, pois pessoas que sentem culpa ou vergonha se arrependem dos seus atos e têm baixa probabilidade de voltar a cometê-los. No entanto, é preciso vivenciar essas emoções, e normalmente são os pais que favorecem tais experiências na infância e adolescência.

[P4] Conhecer a diferença entre o certo e o errado não significa necessariamente ser um indivíduo que adote comportamento moral. Qualquer investigação científica com condenados criminosos mostra que os mesmos a discriminam. Somente aqueles que cometem crimes sem conhecê-la e recebem diagnóstico de problemas de saúde mental podem, se presentes os requisitos legais, ser considerados inimputáveis e cumprem medidas de segurança em Hospital de Custódia recebendo tratamento Psiquiátrico. Não basta, portanto, conhecer o certo e o errado; é preciso que os valores sejam incorporados, vivenciados, e praticados regularmente, até fazerem parte da essência do ser humano.

[P5] A empatia – ato de se colocar no lugar do outro – não parece ser identificável no comportamento desses “cidadãos corruptos”. As pesquisas revelam o aspecto intergeracional da violência, assim pais corruptos têm maior probabilidade de ter filhos também corruptos. Mas aqui é preciso cuidado. Sabemos que apesar da enorme influência dos pais na formação e desenvolvimento saudável do indivíduo, os mesmos jamais podem ser “culpados” por todos os erros dos filhos. Portanto, ainda que não tenha havido negligência no exercício da paternidade quanto ao ensino de valores éticos, há contribuições biológicas nas condutas criminais, como no caso de indivíduos que por condições cerebrais adversas têm dificuldades genuínas de serem empáticos. E mais, há fatores individuais e socioculturais a considerar: algumas pessoas são mais suscetíveis ao poder de persuasão alheio. A cultura brasileira, altamente leniente com a corrupção, favorece racionalizações, normatizando a corrupção, como alguns mantras: “O brasileiro sempre foi corrupto”, “Sempre existiu Caixa Dois”, “Não dá para fazer política de outro jeito”, “Os fins justificam os meios”, “Rouba, mas faz”, e assim por diante.

[P6] Lembramo-nos do filosofo chinês Confúcio, que elaborou, há mais de dois mil anos, um código de conduta em que somente homens com qualidades morais e éticas, alcançadas por rígida formação, poderiam exercer o poder. Para Confúcio, o cerne da degradação humana estava na ausência do comportamento moral. Certamente, se pudéssemos avaliar o comportamento moral de políticos e funcionários públicos envolvidos em corrupção, a grande maioria seria reprovada para o exercício de sua função.

[P7] O Congresso Nacional aprova leis em seu próprio benefício. Sem dúvida. Por que seria diferente? Por que os legisladores abririam mão de seus privilégios e negociatas? Os adolescentes e adultos infratores com os quais trabalhamos também não recusariam o lucro ilícito espontaneamente. O agressor de mulheres não deixa de fazê-lo porque percebe que a companheira sofre.

[P8] Dessa maneira, o adolescente infrator e o agressor da parceira íntima precisam de tratamento para mudar. Haveria tratamento para corruptos? Na ausência de evidências científicas preferimos não especular.

[P9] Melhor mesmo é refundar o Brasil com outro perfil de políticos, funcionários públicos, empresários e demais agentes envolvidos de alguma forma na execução da função pública, e, paralelamente, alterar nossa cultura, a fim de combater e prevenir a corrupção em todas as suas modalidades – a sistêmica, sindrômica e a privada (aqueles atos banais praticados no dia a dia).

[P10] Para que o Brasil se modernize e seja mais igualitário em oportunidades e resultados, concordamos que a luta contra a corrupção deve ser realizada em todos os espaços, a começar pelos lares brasileiros, seguido por nossas escolas e a sociedade em geral. Tal tarefa hercúlea, talvez inédita, não será fácil, requerendo criatividade e esforços sistêmicos. Como se muda um aspecto generalizado e doentio de nossa cultura? Nossa sugestão seria convocar pais brasileiros a refletir sobre seu papel em criar filhos éticos que se comportem moralmente; nossas escolas estimuladas a questionar os impactos de comportamentos que destoem da conduta ética, agindo para preveni-los – algo frontalmente distante daquilo que a ditadura chamou de Educação Moral e Cívica. Para isso teríamos que convocar o apoio das ciências humanas, entre as quais a Psicologia faz uma contribuição marcante na pesquisa de prevenção à violência. Por fim, toda a sociedade precisaria se engajar nesse movimento de refundar o Brasil para nos transformarmos em uma nação menos corrupta e violenta.

Disponível em:<http://observatoriodaimprensa.com.br/interesse-publico/corrupcao-como-violencia-e-ausencia-de-comportamento-moral> . Acesso: 01 fev.2018. (Adaptado).