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O Poder Executivo Federal determina, através dos órgãos competentes, os critérios de descarte dos documentos produzidos em sua esfera de competência. No caso dos arquivos de autarquias federais, este descarte
A Teoria das Três Idades, no conjunto das atividades que fundamentam os diferentes afazeres da Arquivologia, se constitui num referencial fundamental para o(a)
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Desclassificação é o ato pelo qual a autoridade competente estabelece o grau de sigilo de determinado documento.
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Na expedição e tramitação de documentos sigilosos, a unidade de arquivo e protocolo deve observar o acondicionamento desses documentos em envelopes duplos e indicar o grau de sigilo no envelope externo.
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Bernardes, Ministro Marcus Afonsus
Fagundes, Demóstenes Farias
Fagundes, Desembargador Carlos Tadeu Ferreira
Hansen, Pedro Henrique de Almeida
Queiroz, Juiz Amadeu Antonio de Souza