Questões de Concurso

A Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, facultou aos Tribunais do Trabalho a eliminação de autos findos com mais de cinco anos, contados a partir da data de seu arquivamento. Pela Resolução Administrativa nº 24, de 2004, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região indicou como de guarda permanente inúmeros tipos de processos, EXCLUINDO dessa categoria os de

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a estratégia da guarda amostral, aplicada para processos que serão eliminados,

Sobre a microfilmagem de documentos oficiais, considere:

I. A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

II. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

III. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.

Está correto o que consta em

Considerando a natureza específica dos arquivos digitais, criados e mantidos em ambiente tecnológico de contínua alteração e crescente complexidade, o Conselho Nacional de Arquivos estabeleceu os metadados que devem acompanhá-los quando de seu encaminhamento para instituições de custódia: nome do autor, nome do destinatário, assunto, data de produção, data da transmissão, data do recebimento, data da captura ou arquivamento, código de classificação, indicação de anexo, nome do setor responsável pela execução da ação contida no documento, indicação de anotação, registro das migrações e da data em que ocorreram e, por fim,

Observando critérios de preservação ambiental, a eliminação de documentos deverá ser feita, preferencialmente, por meio de