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I.A transferência de documentos da fase corrente para a intermediária ocorre quando diminui a frequência de consulta administrativa, mas o documento ainda conserva valor primário para fins legais, fiscais ou probatórios.
II.A passagem da fase intermediária para a permanente ocorre quando o documento perde integralmente o valor primário e adquire valor secundário, de natureza histórica, cultural ou informativa.
III.A eliminação de documentos públicos pode ocorrer nas fases corrente e intermediária, desde que prevista na tabela de temporalidade e observados os procedimentos legais, mas jamais na fase permanente.
É correto o que se afirma em:
(__)A autuação corresponde à formação do processo administrativo, com capa, numeração/organização inicial e atribuição de identificação para rastreabilidade.
(__)A classificação documental baseia-se exclusivamente no formato do papel, não considerando assunto, natureza e temporalidade do documento.
(__)O registro de entrada comprova que o documento passou a existir formalmente na instituição, resguardando prazos e responsabilidade de custódia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A tramitação documental em setores públicos exige procedimentos formais que garantam controle, rastreabilidade e correta destinação dos documentos que circulam entre unidades administrativas. Tais práticas asseguram transparência, organização e preservação das informações institucionais. Nesse contexto, analise as afirmativas sobre a tramitação documental em um setor público:
I. Todo documento recebido deve ser protocolado, com data e cadastro de entrada, para garantir rastreabilidade.
II. Documentos com informações pessoais sensíveis podem ser disponibilizados livremente a qualquer servidor por solicitação verbal.
III. O protocolo deve indicar setor destinatário e eventual responsável pelo encaminhamento.
IV. Arquivos correntes devem ser descartados sem registro quando ocupam grande espaço físico.
Assinale a alternativa CORRETA: