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Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de
Concernente à definição de política pública, a execução de políticas públicas exclusivamente por atores governamentais é uma abordagem
Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política
Leia o trecho a seguir. “A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado.” A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como
Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas. Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de: